SP inicia processo de regularização de áreas devolutas e concede até 90% de desconto

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), começou o processo de regularização de terras devolutas do estado e está dando até 90% de desconto para os ocupantes.

As terras devolutas são áreas do estado que nunca tiveram destinação final e acabaram invadidas. Agora, depois de aprovada a legislação em 2022, Tarcísio vai liberar os imóveis que estão avaliados em R$ 64 milhões e equivalem a 3.900 hectares.

O Partido dos Trabalhadores, no entanto, está fazendo forte oposição, foi contra e ingressou com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) apoiou a legenda de esquerda. 

Os acordos serão realizados entre os interessados e geridos pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Após isso, encaminhados à Secretaria de Agricultura e a decisão final será da Procuradoria-Geral do Estado.

PGR e AGU já se mostraram favoráveis à lei paulista. 

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