STF começa a julgar nesta sexta (26) se incide contribuição rural em exportações de produtor rural pessoa física

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar a partir desta sexta-feira (26) dois recursos - um da União e outro do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) - que contestam na Justiça se a receita bruta do produtor rural (pessoa física) é de natureza social, econômica ou de categoria profissional.

Se for considerada social, não há incidência de impostos nas exportações. Porém, caso os magistrados julguem ser de categoria profissional ou econômica passarão a ser cobradas taxas que serão encaminhadas ao Senar.

A entidade reclama que perde 50% da receita, avaliada em milhões de reais, todos os anos.

A análise fica em plenário virtual, quando os ministros só precisam dizer o voto, mas não explicar por que decidiram de tal forma, até o dia 2 de junho.

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