Câmara se antecipa ao STF e aprova urgência de PL do Marco Temporal em defesa do agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), por 324 favoráveis e 131 contra, a urgência sobre o Projeto de lei 490/07, que prevê um marco temporal na demarcação de terras indígenas do Brasil.
Mas, o que isso significa?
Em termos práticos, os parlamentares estão impondo um limite na delimitação de novas áreas indígenas, restringindo que novas terras sejam declaradas de populações tradicionais; a não ser que tenham sido de fato ocupadas mas; para isso, é preciso que seja comprovado a habitação em caráter permanente.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), diretor na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e membro da CPI do MST, comemorou a aprovação da urgência no texto e disse:
- Trezentos e vinte e quatro votos a favor da pacificação no campo, do agronegócio e, principalmente, da segurança alimentar que o mundo inteiro clama. Sem a segurança jurídica no campo, fica impossível a gente tratar da segurança alimentar no Brasil e no mundo - festejou, esclarecendo que a demarcação de terras indígenas transtorna o agronegócio brasileiro considerado um dos mais importantes do mundo.
Semana que vem, os parlamentares votarão o mérito da proposta e, caso aprovada, a demarcação de terras só pode acontecer se ficar comprovado que grupos indígenas ocupavam o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
- Esta proposta tramitou em todas as comissões e a gente já poderia estar votando o mérito. Não falem em açodamento porque a urgência não era necessária - disse Arthur Lira (PP-AL), presidente da casa.
Depois da Câmara, o texto segue para análise do Senado.
A previsão é que o Supremo retome o julgamento da demarcação de terras indígenas em junho.
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