Projeto de modernização da Política Nacional da Agricultura Familiar avança no Congresso
A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) acaba de aprovar o Projeto de Lei 5826/19, que inclui a inovação e o desenvolvimento tecnológico como diretrizes na formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar.
O relator da proposta, Senador Alan Rick (UNIÃO-AC), apresentou parecer favorável ao projeto. Nesse sentido, o senador destacou que a proposta introduz novos aspectos cruciais no planejamento e execução da política nacional de agricultura familiar, sendo eficaz ao determinar a inclusão de elementos relacionados à modernização, desenvolvimento sustentável e inovação tecnológica.
"Cerca de 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários foram classificados como agricultura familiar, representando 77% dos estabelecimentos levantados pelo censo,” disse o senador, referindo-se aos dados do Censo Agropecuário de 2017 do IBGE
Apesar de ocupar apenas 26% da área total dos estabelecimentos agropecuários, essas unidades foram responsáveis por absorver 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. “É importante a modernização desse setor, que enfrenta desafios como a escala reduzida de produção e dificuldades de acesso ao crédito.”
O Projeto de Lei aprovado altera a Lei nº 11.326/06, ampliando o escopo do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Inovações como a agricultura de precisão, utilização de GPS, drones e sensores para otimização dos recursos, além de aplicativos móveis para monitoramento climático, gestão de plantio e colheita, conforme o projeto, passarão a ampliar o escopo do planejamento e da execução das ações da política de agricultura familiar.
O projeto ressalta ainda a implementação de práticas sustentáveis, como agricultura vertical, estufas inteligentes e tecnologias de conservação de água e energia renovável, destacando a importância da agroecologia na redução da dependência de produtos químicos sintéticos.
A proposta seguirá agora para votação no plenário da Casa.
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