Política Nacional de incentivo à produção de coco avança no Congresso
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
O PL 2.218/2022, da Câmara dos Deputados, ganhou parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Agora o projeto segue para análise do Plenário e, se for aprovado sem modificações, vai à sanção da Presidência da República.
A Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, a ser criada nos termos do projeto, terá como objetivo elevar a produtividade, competitividade e sustentabilidade do cultivo de coco no Brasil.
Entre as finalidades da política, estão a de ampliar a produção e o processamento de coco; estimular o consumo doméstico e exportações; promover articulação com outras políticas públicas; reduzir desperdícios na cadeia produtiva; incentivar a Produção Integrada de Frutas (PIF) na cocoicultura; apoiar a produção orgânica; e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.
Também estão entre as finalidades: ampliar as políticas de financiamento e de seguro do crédito e da renda, melhorar a infraestrutura apoiar a pesquisa e a assistência, apoiar a agricultura familiar, fomentar o associativismo e a organização da produção, incentivar os policultivos de coco com outras culturas, promover ações educativas incentivar o crescimento e a diversificação do mercado interno, e fortalecer a competitividade.
A política poderá se utilizar ainda da PIF, da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), estipula o projeto, que prevê também a instituição de certificações de qualidade e de origem. Competitividade
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Fonte: Agência Senado
