Bancada do agro retoma trabalhos priorizando derrubada de vetos à Lei de Pesticidas
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) retomou, nesta terça-feira (06), as atividades. Presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a Frente já definiu alguns itens prioritários para serem votados no Congresso Nacional neste ano de 2024.
O primeiro deles é a derrubada dos vetos à lei de pesticidas (lei 14.785/2023), aprovada em novembro de 2023 e sancionada pelo Presidente da República com vários vetos.
“Temos uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que quer modernizar, desburocratizar e fazer com que tenhamos acesso a moléculas mais modernas e produtos melhores para o agro brasileiro.”
O presidente da FPA ressaltou, também, que a bancada vai trabalhar, entre outros pontos, para devolver ao governo a MP da Reoneração da Folha de Pagamento e irá focar na derrubada dos vetos presidenciais em relação ao ICMS, Cláusulas Resolutivas, PLDO e PLOA, além das alterações nas regras de emissão de títulos do agronegócio (LCA e CRA).
Marco Temporal
Outro ponto de discussão na reunião foi a relação do setor agropecuário com o governo federal em questões fundamentais, como o Marco Temporal. A frente parlamentar expressou insatisfação com a postura do Executivo, que, apesar de apresentar iniciativas, não tem garantido a defesa das pautas prioritárias aprovadas pelo Congresso.
“Mais uma vez, vemos o Congresso sendo descartado e ignorado, pois o Marco Temporal tinha como objetivo exatamente trazer paz a conflitos, como os que ocorrem em Guaíra-PR, mas é negado pelo STF mesmo após ter sido aprovado de forma democrática”, disse.
Lupion acrescentou que os mesmos conflitos aconteceram na Bahia, seguidos da morte de uma indígena.
“Mas não são nossas mãos que vão ficar sujas de sangue, e sim as daqueles que relativizam o direito de propriedade”.
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Fonte: FPA
