O Ministério dos Povos Indígenas informou nesta quarta-feira (16) que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vai dar prosseguimento à regularização da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná.
A decisão foi anunciada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspender monocraticamente as decisões judiciais que impediam a retomada do processo de demarcação do território.
Apesar do recesso do judiciário, Fachin está de plantão no STF.
De acordo com a pasta, o relatório que identificou e delimitou a terra indígena foi publicado pela Funai em 2018, mas foi anulado pelo próprio órgão em 2020, no governo anterior.
"Em 2023, a Funai reviu a decisão e retomou o processo de demarcação da TI. No entanto, o procedimento é objeto de duas ações judiciais que tramitam na Justiça Federal, no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4). Com a decisão do ministro Fachin, a Funai poderá dar prosseguimento à regularização fundiária da TI", informou.
A decisão de Fachin foi tomada, segundo ele, em meio ao aumento dos conflitos violentos na região.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na quarta-feira (10), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto rezavam. O ataque deixou quatro feridos, que foram levados para um hospital de Toledo, no Paraná.
O território está localizado nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai.
Vale lembrar que a retomada do processo de demarcação vai contra o que determina a recente lei aprovada no Congresso Nacional, pela validade do Marco Temporal das Terras Indígenas.
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