Arcabouço fiscal do PT recebe 40 sugestões de ajustes. O que muda para o agronegócio
O arcabouço fiscal proposto pelo terceiro mandanto de Lula (PT) nem foi para votação - o que deve ocorrer na quarta-feira (24) - e já está causando o maior alvoroço.
De cara, os deputados federais já protocolaram 40 sugestões de alteração no texto que foi submetido à casa.
O parlamentar Cláudio Cajado (PP), autor de projeto, disse que o Governo do PT é contra qualquer mudança no texto original e que tentará emplacar a proposta assim mesmo.
Entre as preocupações dos deputados, está o limite para crescimento da dívida pública, que foi fixada em 2,5% e o fato do Fundeb ser incluído nas novas regras.
Como o texto foi formatado para com medidas para "generalizar" seu conteúdo, o receio do agronegócio é o de que o arcabouço não seja suficiente para inverter a curva de juros. Afinal de contas, é preciso que o Governo mostre austeridade e compromisso com o controle da dívida pública; o que já não acontece mesmo antes do início do Governo Lula, quando o petismo conseguiu aprovar o fim do teto de gastos e da responsabilidade fiscal pelos próximos dois anos.
A mudança na política monetária é necessária, mas combater a inflação depende do compromissso do Executivo Federal com as contas públicas; a fim de que a Selic possa ser reduzida.
A grande questão é: o agronegócio deverá arcar com mais recursos para as receitas federais?
O arcabouço acarretaria em aumento de impostos para os produtores rurais?
O Governo jura que não, mas também disse que não cobraria as taxas em compras da Shopee, AliExpress e Shein e, semanas depois, voltou atrás com nova nomenclatura.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, admite que o novo arcabouço estancará as contas públicas e que vai "despolarizar o país".
- Estamos buscando equilibrar as contas públicas com justiça social - despistou.
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Fontes: Canal Rural e Notícias Agrícolas