Relatório traz recomendações para barragens em situação de risco
A comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza os rompimentos de barragens aprovou o relatório do deputado Padre João (PT-MG) que apresenta 12 recomendações elaboradas após diligências do colegiado a mineradoras de Minas Gerais, junto com técnicos da Agência Nacional de Mineração, Ibama e Ministério Público.
O relator defendeu mudanças na legislação e nos procedimentos de prevenção, sobretudo por conta do aumento na frequência de eventos climáticos extremos.
“Não existe barragem segura. Nós já tivemos chuvas de 400 milímetros em horas, que colocam barragens que se dizem seguras, em poucas horas, em situação de insegurança”, explicou.
O relatório diz que o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) estima que, hoje, cerca de um milhão de pessoas vivem perto de estruturas potencialmente perigosas no Brasil.
Entre as recomendações aprovadas pela comissão externa estão:
- aprovação do Projeto de Lei 367/22, que busca aumentar a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos;
- direito à participação social nos processos deliberativos sobre políticas, planos e programas voltados à prevenção e reparação integral dos impactos; e
- viabilização de estudos para revisão dos mecanismos de evacuações emergenciais nas barragens e das Zonas de Autossalvamento (ZAS).
As diligências da comissão externa foram realizadas em barragens da Indústrias Nucleares do Brasil, em Caldas (MG); da Vale, em Barão de Cocais (MG) e Ouro Preto (MG); e da Companhia Siderúrgica Nacional, em Congonhas (MG).
Em relação às mineradoras, o relatório da comissão externa da Câmara recomenda que seja obrigatório fazer o levantamento das consequências dos rompimentos das barragens sobre a saúde pública.
O texto também exige a instalação de sistemas de monitoramento automatizados para barragens consideradas como alto risco e alto dano potencial.
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Fonte: Agência Câmara
