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Linha de crédito para produtores de leite brasileiros é aprovada

Aprovado nesta quinta-feira (21), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a linha de crédito especial com subvenção federal específica para cooperativas de produtores de leite com repasse de mais de R$ 700 milhões. A proposta foi apresentada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A inciativa tem objetivo de possibilitar às cooperativas de produção de lácteos a obtenção de recursos financeiros que as permitam ajudar os produtores a regularizarem sua situação e outros compromissos em relação aos insumos adquiridos na cooperativa e das dificuldades pelas quais os produtores de leite tivessem.

As condições especiais definidas são para o financiamento de capital de giro, no âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). O valor, proveniente de recursos do Plano Safra 2023/24 não aplicados e devolvidos por instituições financeiras, será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.

Os financiamentos terão juros de 8% ao ano e uma taxa especial – de 4% ao ano - para a agricultura familiar. Os beneficiários ainda poderão contar com 24 meses de carência e 60 meses para o pagamento.

Secretário substituto de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz, destacou que a iniciativa irá contribuir com a melhoria da liquidez dos produtores dando-lhes mais competitividade.

Além disso, no próximo mês entra em vigor a aplicação dos créditos tributários do novo Programa Mais Leite Saudável, que visa fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil.

A produção anual de leite no Brasil está estimada em 35 bilhões de litros. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, existe 1,18 milhão de propriedades rurais produtoras de leite, o que representa redução de 174 mil propriedades em relação ao censo anterior. Em cerca de 93% das propriedades, a produção é de até 200 litros por dia, o que demonstra a abrangência da atividade produtora de leite no país e que se trata de atividade majoritariamente conduzida por pequenos e médios produtores rurais.

Em agosto, foi criado um Grupo de Trabalho para reverter o quadro de importação e comercialização de leite em território nacional, formado por representantes do Mapa e de diversos outros ministérios e órgãos do Governo Federal. Também foi disponibilizado, por meio da Conab, R$ 200 milhões para apoio à comercialização de leite em pó, uma medida emergencial para socorrer os produtores de leite brasileiros.

Além disso, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos. O Gecex também anulou 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022. Dessa forma, 29 produtos tiveram imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%.

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Fonte: Mapa

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