STF começa a julgar ação de inconstitucionalidade sobre pulverização área de defensivos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, esta semana, o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade aberta pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

A entidade ingressou com a ação depois que o estado do Ceará proibiu a pulverização área com defensivos agrícolas.

Cármen Lúcia e Edson Fachin já votaram a favor da constitucionalidade, mas a votação deve ser concluída até o dia 26 de maio. 

O próximo a dar sua opinião sobre o tema é Gilmar Mendes.

Além dos magistrados, oito deles indicados ao cargo durante as gestões do PT-MDB, vários parlamentares de esquerda se manifestaram a favor da constitucionalidade da lei cearense, alegando danos irreversíveis à saúde pelo uso e manuseio constante dos defensivos agrícolas.

Por enquanto, a ciência ainda não criou uma tecnologia capaz de combater doenças e pragas nas lavouras e a necessidade de aumentar a produção de alimentos para atender a população humana é, cada vez mais, frequente.

Até 2050, estima-se que a Terra terá 10 bilhões de habitantes. 

Para alimentar tanta gente assim, é preciso um esforço gigantesco e unificado. No entanto, parte das autoridades mundiais compartilha o desejo de que as lavouras utilizem menos defensivos agrícolas. 

O produtores rurais, por sua vez, afirmam que não conseguem combater o desenvolvimento contínuo de pragas e outras doenças sem utilizar agrotóxicos eficazes. Os bioinseticidas, tão ovacionados pelas novas gerações, também podem levar ao desenvolvimento de resistência por parte das pragas, problema que já afeta alguns produtos fitossanitários tradicionais.

Nessa guerra de informações, a verdade é que a ciência não conseguiu descobrir ainda uma forma eficiente de substituir os agroquímicos e proibí-los causará um mal muito maior.

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