Senado aprova benefício na conta de luz para agricultor familiar com painel solar
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou um projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades da agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares (PL 2.458/2022). Também serão beneficiadas as unidades cujo titular seja empreendedor familiar rural ou que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os integrantes da CI acataram o relatório do senador Irajá (PSD-TO) à proposta do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). O texto segue agora diretamente para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso (assinado por um décimo dos senadores) pedindo análise em Plenário.
A Lei 14.300, de 2022, concede isenção em diversos itens da tarifa de energia a quem já tinha microgeradores solares em casa. Na avaliação do relator, essas pessoas costumam ser de alta renda. O projeto altera a lei para que o benefício seja estendido aos mais pobres.
Emendas
O relator fez emendas ao projeto para que as isenções se estendam apenas para aqueles que não tenham sido beneficiados pelo Programa de Energia Renovável Social (Pers), instituído pela mesma lei. O programa já leva às unidades consumidoras beneficiárias da tarifa social projetos de eficiência energética e instalação de sistemas fotovoltaicos (ou outras fontes renováveis), por meio de destinação de recursos às distribuidoras de energia.
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Fonte: Agência Senado
