Delimitação de cinturões verdes no planejamento urbano vai a votação no Senado
Em reunião agendada para terça-feira (12) às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) analisará o projeto que prevê a delimitação de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano e cria o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, entre outras medidas.
O projeto de lei 1869/2022, originado da Comissão de Meio Ambiente (CMA), tem parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A matéria é resultado do Fórum da Geração Ecológica, ciclo de debates promovido pela CMA em 2022 para a elaboração de propostas de transição ecológica para cumprimento das metas do Acordo de Paris. Os debates salientaram a experiência bem-sucedida de cinturões verdes no Canadá, na Coreia do Sul e em São Paulo, e o projeto define cinturão verde como “área rural periurbana formalmente delimitada e instituída por ato do poder público, composta por imóveis de domínio público ou privado, com as finalidades de controlar a expansão da malha urbana sobre ambientes naturais e de combater e mitigar os efeitos da mudança do clima por meio do desenvolvimento da agricultura familiar e outras formas da agricultura de baixa emissão de carbono, de sistemas agroflorestais e de ações de preservação, conservação e recuperação da vegetação nativa e do meio ambiente, podendo conter unidades de conservação de qualquer categoria e outras áreas protegidas e circundar núcleos urbanos isolados ou regiões metropolitanas.”
“No Cinturão Verde de São Paulo, por exemplo, são produzidas 70% das hortaliças consumidas no município, sendo mais da metade cultivada pela agricultura familiar, segundo levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas. Mogi das Cruzes é responsável por mais de 50% da produção. Estima-se que, ao todo, o Cinturão contenha cinco mil propriedades: 85% delas têm no máximo 20 hectares, mas empregam 75% da mão de obra e são responsáveis por 60% do valor bruto de produção — um faturamento anual superior a R$ 430 milhões”, diz a relatora.
Depois de votada na CDR, a proposição seguirá para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa.
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Fonte: Agência Senado
