Projeto que simplifica o transporte de cargas na zona rural avança
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CRA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), favorável ao projeto de lei (PL 3116/2023). A proposta veda a aplicação das disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos que se destinem ao uso em propriedades rurais, nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária brasileira.
Atualmente, a legislação confere a competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para estabelecer padrões e normas técnicas complementares relativas às operações de transporte terrestre de cargas especiais e perigosas. No regulamento e nas instruções complementares existe uma quantidade limitada de cada produto perigoso onde as regras de transporte são simplificadas.
Nesse sentido, segundo Zé Trovão, no caso específico do transporte de produtos perigosos para serem utilizados na agropecuária, com destaque para gasolina e diesel que alimentam as máquinas agrícolas, as regras estabelecidas pela ANTT tornam esse transporte inviável economicamente, mesmo nos casos “simplificados”.
“A localização remota de muitas propriedades e as regras estabelecidas pela Agência originalmente direcionadas a grandes transportadoras criam obstáculos consideráveis para os agricultores e pecuaristas que precisam transportar pequenas quantidades de combustíveis,” disse o deputado.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
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Fonte: FPA
