Moradores do Alto Rio Guamá, há três décadas, têm até o dia 31 de maio para deixar o local

O Governo Lula (PT) informou, nesta segunda-feira (2), que milhares de moradores da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no Pará, terão até o dia 31 de maio para deixar o local e os que permanecerem após o prazo serão tirados à força. 

A homologação da TI completa três décadas, este ano, e o atual governo alega que os residentes invadiram o local e determina a imediata remoção.

A propriedade em questão abrange os municípios de Nova Esperança do Piriá, Paragominas e Santa Luzia do Pará e é habitada pelos povos awa guajá, ka'apor e tembé. Conforme esclareceram representantes do governo em coletiva de imprensa, a ação de desintrusão obedece uma decisão judicial de 2012, da Justiça Federal do Pará. Apesar de o Poder Judiciário ter feito a determinação de remoção há mais de uma década, impondo multa, em caso de descumprimento, o processo de retirada dos invasores da TI não aconteceu até hoje. O motivo alegado pelo governo foi o de que exige uma "mobilização complexa".

O território tem atividades que vão da extração de madeira e agronegócio até a mineração e a siderurgia.  

O governo não sabe o número exato porque a última contagem é de 2010 (1,6 mil), mas o certo é que cerca de 900 famílias ficarão desalojadas e perderão todos os bens. 

O procurador da República, Felício Pontes Júnior, disse aos jornalistas que parte dos invasores é "de boa-fé"; já que são donos de propriedades regularizadas, há anos, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), quando a autarquia ainda não fazia o processo de assentamento em conjunto com a então Fundação Nacional do Índio (Funai) e, portanto, ignorava princípios como a sobreposição de imóveis rurais ao território indígena.

Ainda assim, o terceiro mandato de Lula vai realizar a desintrusão e, para que não haja conflitos ou dificuldades, o governo oferecerá serviço de mudança aos invasores aos moradores para a retirada dos pertences de forma mais rápida. 

As famílias que se adequarem aos requisitos dos programas de assentamento terão direito à adesão, enquanto também há possibilidade de outro grupo responder, na Justiça, por suposta ilegalidade. 

Ao todo, 75% das terras do Pará são públicas, o que facilita a coação dos moradores no processo.

Fonte: Agência Brasil

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