A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara, apresentou o relatório preliminar que propõe a criação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono. O colegiado, presidido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), membro da Frente parlamentar da Agropecuária, prevê a votação do texto para o dia 24 de outubro.
A proposta institui, também, a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono com a intenção de inserir, competitivamente, o hidrogênio de baixo carbono na matriz energética brasileira para sua descarbonização. Além disso, a previsibilidade na formulação de regulamentos e na concessão de incentivos para expansão do mercado e o fomento à pesquisa e desenvolvimento do uso de hidrogênio de baixo carbono.
Segundo os especialistas presentes na audiência pública que precedeu a apresentação do relatório, a relevância de um marco legal para acabar com a insegurança jurídica e o atraso nos investimentos em hidrogênio no Brasil é fundamental.
Considerado “o combustível do futuro”, o hidrogênio é estratégico nos esforços de redução das emissões de gases poluentes em todo o mundo.
O Projeto Combustível do Futuro, (Projeto de Lei 4516/2023), foi apensado ao PL 528/2020, sobre percentuais de adição mínima obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo diesel. O texto já está em tramitação na Comissão de Minas e Energia (CME), também na Câmara.
O relator destacou que o PL é mais uma garantia dos olhares do setor em busca da sustentabilidade e da dedicação à Pauta Verde no Congresso Nacional. “Nós da FPA, estamos sempre em busca de melhorias para o agro com a consciência de preservar o meio ambiente”, afirmou Arnaldo Jardim
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Com informações da FPA
