Governo do MT e ICMBio batem de frente sobre Chapada dos Guimarães
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promoveu uma audiência pública sobre a proposta de transferência da gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para o governo do Mato Grosso (PL 3649/2023). Atualmente o parque é responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O governo mato-grossense quer investir em turismo, mas o ICMBio teme perder a cooperação federativa que existe sobre a região.
O governador Mauro Mendes participou da reunião e explicou os planos da sua gestão. Segundo ele, o governo possui R$ 71 milhões em caixa, prontos para serem investidos na região da capital, Cuiabá, e elencou o turismo como sua prioridade. O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães fica a cerca de 50 km da cidade.
— Estamos fazendo esse pleito porque a baixada cuiabana é uma das poucas regiões do estado que não têm uma alternativa econômica, como no interior. Lá não tem a menor possibilidade de ter atividades ligadas ao agronegócio. A mais importante vocação econômica da região é o turismo: o Pantanal, a Chapada, as cachoeiras...
Mendes criticou a infraestrutura e a manutenção da maior parte das atrações ambientais no Brasil, e afirmou ter os recursos para mudar isso, caso o estado assuma a administração do parque.
— Temos muitas belezas naturais, mas na grande maioria elas são desprovidas de qualquer estrutura pública. A infraestrutura é pífia, não tem produtos que possam atrair. É um problema do Estado brasileiro. Temos a capacidade de investimento e queremos fazer.
Além das considerações turísticas e econômicas, a transferência também envolveria a proteção ambietal. A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, assegurou que o estado tem reconhecida capacidade de monitoramento e combate ao desmatamento. Ela também explicou que o investimento em turismo é aliado da preservação.
— Temos os objetivos de conservar os recursos naturais e manter a população ligada a esses recursos. Nas unidades de conservação fazemos isso, estabelecendo infraestrutura que dê acesso à população. Do contrário, temos a relação tormentosa que é no Brasil todo. Estamos mudando essa perspectiva.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, ponderou que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui características específicas que justificam a manutenção da sua gestão em nível federal. Ele exemplificou que o parque tem sítios arqueológicos e aspectos geológicos únicos, além de abranger dois biomas: o Cerrado e o Pantanal.
Essa, segundo Pires, seria a razão pela qual a Chapada dos Guimarães situa-se num “mosaico de conservação”, com responsabilidade de todos os entes federativos (União, estado e municípios). Para ele, a transferência do parque para o governo mato-grossense prejudicaria esse sistema.
— [A estadualização] não faz sentido porque, em vez de somar, vai diminuir: significa que o governo federal deixa de ter atribuição ali. Todo o recurso que o governo federal já alocou ou dispõe para alocar vai desaparecer, não vai chegar ao parque.
O presidente do ICMBio garantiu que o parque já tem mais de 50% da sua área regularizada, com desapropriações e indenizações concluídas, e está com edital aberto para processo de concessão, o que vai atrair investimentos. Ele apontou que, segundo o projeto de lei, o governo de Mato Grosso aportaria, no mínimo, R$ 200 milhões em três anos com a estadualização. Para Mauro Pires, o valor é bem-vindo e já pode ser aproveitado desde já.
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Fonte: Agência Senado
