Dívidas de pequenos agricultores poderão ser prorrogadas até 2025

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza, até 2025 e após regulamento, a prorrogação de dívidas da agricultura familiar contraídas em 2020. Não haverá tributação (IOF) sobre os valores postergados, nem restrição a novos financiamentos.

O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), sugeriu a aprovação, com emendas, do PL 1543/20, oriundo do Senado. A versão original visava operações financeiras da agricultura familiar feitas em 2020 e previa a prorrogação por, pelo menos, 12 meses. Com as alterações, o relator fixou o prazo até 2025.

O parlamentar lembrou que o objetivo, quando a iniciativa foi apresentada, era amenizar efeitos negativos da pandemia de Covid-19, pois o Congresso Nacional havia reconhecido o estado de calamidade pública. Posteriormente, inclusive, os parlamentares aprovaram outras medidas em benefício da agricultura familiar.

“A Lei 14.275/21 mostrou-se insuficiente para resolver a situação dos agricultores familiares”, disse Daniel Agrobom. “O texto aprovado é crucial para possibilitar a retomada das atividades dos pequenos produtores, fundamentais para garantir a segurança alimentar e a geração de empregos e de renda”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Câmara