A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei 1.658/23, que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), do governo federal, conhecido como Terra Brasil.
O relator da matéria, senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), foi favorável ao texto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que justificou a necessidade de aprovação devido às dificuldades enfrentadas pelos pequenos agricultores.
"Temos uma dificuldade muito grande de crédito para o pequeno produtor no Brasil. Ainda há a questão da regularização fundiária e diversos outros problemas. Sabemos que mais de 70% [dos alimentos consumidos] hoje, no nosso país, dependem da agricultura do mini e do pequeno produtor, desde o hortifrutigranjeiro",argumentou.
O montante poderá, segundo os parlamentares, ser utilizado para diversas políticas públicas, como a compra da terra, o financiamento da estruturação da propriedade e do projeto produtivo e a contratação de assistência técnica e extensão rural.
Pelo projeto de lei, 1% da arrecadação total obtida nas apostas ou venda de bilhetes de loterias, em meio físico ou virtual, deverá ser aplicado no financiamento do programa de crédito fundiário Terra Brasil.
Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Agricultura da Casa.
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