Ibama cobra regras contra impactos em parques de energia eólica em alto-mar
Responsável pelo licenciamento dos parques eólicos instalados em alto-mar, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) defendeu a aprovação de um planejamento espacial marinho com regras claras de mitigação e redução dos impactos socioambientais.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nesta semana.
As eólicas offshore, como são conhecidas, só começaram a ser discutidas no instituto em 2017 e têm amparo nas recentes iniciativas de matriz energética mais diversa e menos poluente, sobretudo em tempos de mudanças climáticas.
Hoje, existem cerca de 100 projetos em análise. Porém, há impactos evidentes (ruídos, sombreamento, sobreposição, etc.) sobre ecossistemas marinhos e atividades socioeconômicas, como a pesca e a exploração de petróleo.
Engenheiro ambiental, o coordenador-geral substituto de licenciamento do Ibama, Breno Bispo, citou dificuldades na conciliação dessas atividades.
“Há a disputa territorial entre os próprios parques eólicos e os outros usos de exploração de petróleo, pesca artesanal, rotas de navegação, etc. E, para isso tudo, é necessário fazer um planejamento marinho que, em princípio, não é papel do Ibama. Mas, se nada for feito, esse conflito terá de ser solucionado na esfera do licenciamento ambiental, o que a gente não deseja”, ressaltou.
Lei do Mar
Doutora em ecologia marinha, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, afirmou que parte desse planejamento está presente no projeto da Lei do Mar (PL 6969/13), pronto para votação no Plenário da Câmara. Ela afirma que a busca de soluções urgentes para a crise climática deve inserir o tema também no Projeto de Lei 11247/18 e apensados, que buscam a regulamentação das eólicas offshore e estão em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
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Fonte: Agência Câmara
