Câmara debate legislação trabalhista para populações tradicionais
Especialistas ouvidos pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados defenderam regras trabalhistas para quem atua na sociobioeconomia.
Segundo ele, há muita informalidade no setor, cujo modelo de geração de riqueza prioriza a preservação dos recursos naturais, levando em consideração a dignidade das populações envolvidas no processo produtivo.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva, denunciou o alto índice de informalidade no campo, onde contratos sazonais e de curta duração fazem com que a instabilidade seja a regra.
“Não dá para a gente discutir sociobioeconomia sem discutir o direito dos trabalhadores ou estaremos propondo a criação de trabalhadores de segunda categoria. Trabalhadores que teriam os direitos relativizados porque, em tese, eles estariam ali agregados a um modelo de produção mais sustentável, mais racional”, lamentou.
Segurança do trabalho
O representante do Ministério do Trabalho, Manoel de Carvalho, ressaltou que, na floresta, os acidentes de trabalho são diferentes, e é preciso considerar a especificidade de cada tipo de atividade para garantir a segurança de todos os trabalhadores. Ele lembrou que, na atividade extrativista, os acidentes de trabalho envolvem onças, arraias e cobras.
“É esse o mundo da sociobioeconomia, é esse o mundo das comunidades tradicionais e ribeirinhas, dependendo de onde eles estão vivendo. Para discutir esse tema e discutir as relações trabalhistas, a primeira coisa que a gente tem que tentar entender é como é o universo e como é a vida onde aquele trabalhador está envolvido.”
O representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Dione Torquato, afirmou que não há como se falar de sociobioeconomia sem reconhecer a importância das populações tradicionais para a manutenção de atividades que, além de produtivas, preservam o meio ambiente.
“O mundo vem discutindo as alternativas de uma economia global voltada à bioeconomia, mas pouco tem se falado sobre a importância e a valorização dos guardiães da floresta e da garantia dos seus direitos como trabalhadores extrativistas”, alertou.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro afirmou que, com a preocupação cada vez maior sobre o processo de produção, é preciso garantir que os trabalhadores também tenham condições dignas compatíveis com a preservação do meio ambiente.
“Existem muitos debates relacionados aos trabalhos verdes que ainda não contemplam o que a proposta desta comissão hoje apresenta, que é exatamente o desenho regulatório de formas de preservação de trabalho e de trabalho digno”.
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Fonte: Agência Câmara
