Câmara debate 'proibição' de exploração de petróleo no litoral do Amapá
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi ouvida em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, nesta semana, onde voltou a dizer que a decisão do Ibama de indeferir o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração em um bloco situado na bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, foi baseada em critérios técnicos e será respeitada.
“O Ibama não facilita nem dificulta, e o Ministério do Meio Ambiente respeita aquilo que são os procedimentos devidamente instruídos com base na boa gestão pública”, disse a ministra.
Em maio, o órgão ambiental indeferiu o pedido da Petrobras “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória, segundo nota divulgada na época. A estatal alega que atendeu toda as condições colocadas originalmente pelo Ibama.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que também participou da audiência, afirmou que a Petrobras entregou um pedido de reavaliação, que está sob análise técnica. Agostinho disse aos deputados que não existe “nenhuma perseguição” à companhia.
“Nenhuma empresa brasileira, nenhum empreendedor brasileiro tem mais licenças do que a Petrobras”, disse.
Durante a audiência, entretanto, vários deputados defenderam a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, como o Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), um dos proponentes do debate, disse que o pedido da Petrobras se restringe à perfuração de um poço com o objetivo de verificar a existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial.
“Os testes que a Petrobras deseja fazer estavam a 400 km de distância da foz. Me parece longínquo e seriam testes”, enfatizou.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que também pediu a audiência, lembrou que a Guiana e o Suriname, países próximos ao Amapá, já estão explorando petróleo na Margem.
“O Suriname identificou uma reserva de petróleo em 2020, começou o licenciamento em 2021 e em 2023 já está em exploração, uma reserva do tamanho de 27% da reserva brasileira”, afirmou.
Por sua vez, o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) disse que a Petrobras tem experiência na exploração de bacias sedimentares e já garantiu que o risco de acidente com o poço “é quase zero”.
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Fonte: Agência Câmara
