Comissão do Senado aprova incentivo a soluções individuais para esgoto em áreas rurais
O projeto que incentiva a implantação de soluções individuais de tratamento adequado de esgoto em áreas rurais, como fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta semana.
É o PL 1.944/2023 é da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que altera a Lei do Saneamento (Lei 11.445, de 2007).
A parlamentar destacou que o emprego dessas técnicas favorece a prevenção de doenças, a proteção dos lençóis freáticos e a produção de adubo orgânico.
"A implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nas áreas rurais demanda ações simples e de baixo custo, mas capazes de trazer melhorias significativas em termos de saúde e qualidade de vida para a população rural e de proteção ao meio ambiente", disse.
Dados da Funasa indicam que 79,4% dos brasileiros que habitam áreas rurais não têm atendimento de esgotamento sanitário ou o possuem de modo precário. São mais de 31 milhões de brasileiros sujeitos a riscos à saúde oriundos da precariedade.
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Fonte: Agência Senado
