A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reuniu nesta segunda-feira (28) representantes do governo federal e da cadeia de produtores familiares de leite da Região Sul em busca de soluções para o setor, em crise desde 2016.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), segundo o qual dezenas de milhares de pequenos produtores já abandonaram o setor, entre outros motivos, por não conseguirem competir com as regras que facilitam a importação de leite da Argentina, Uruguai e Paraguai no âmbito do Mercosul.
"Muita gente abandonou a produção leiteira, pois não há incentivos e há dificuldades em se ter uma produção viável. A Argentina por exemplo subsidia 40% da produção local, barateando os custos. Dados oficiais comprovam que desde 2018, 44 mil pequenos produtores, só no Rio Grande do Sul, abandonaram a cadeia leiteira. O IBGE mostrou que a produção de leite caiu 5,5% no país em 2022, e só nos 3 primeiros meses de 2023, importamos 6 milhões de litros de nossos parceiros do Mercosul, fora a importação de leite em pó, que também disparou", disse Paim
Os representantes do governo ressaltaram decisões recentes dos grupos interministeriais, como a medida que aumentou de 10,8% para 14,4% a tarifa de importação de 29 produtos lácteos. Os representantes governamentais acrescentaram que R$ 100 milhões em verbas orçamentárias estão sendo destinadas à compra da pequena produção local.
Representantes da cadeia produtiva da agricultura familiar reconheceram as políticas adotadas pelo governo como relevantes. Para eles, porém, as medidas ainda estariam longe de significar uma solução para a crise, que tem caráter estrutural. Para os produtores de leite, a situação só será superada quando forem justamente remunerados, levando-se em conta os custos da produção, e isso independentemente das oscilações de mercado.
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Fonte: Agência Senado
