Você sabe qual é a função social de uma propriedade rural? Fique por dentro e evite invasões de terra (Assista)

Já nos primeiros meses de Governo do líder da extrema-esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trabalhadores do campo e integrantes de movimentos sociais que invadem terras - como o MST e a FNL - começaram a dar o "tom" de como seria o conflito rural no Brasil.

De um lado, os grupos de invasores, altamente articulados, alegam que as propriedades invadidas não cumprem o papel social para o qual foram submetidas e cobram a promessa de reforma agrária urgente. Mas, você sabe o que é função social de uma área?

Valendo-se do estatuto de 1964, que é mais antigo do que a Constituição Federal, o MST e a FNL constantemente argumentam que a propriedade invadida não cumpria sua função social que, na legislação, é muito vaga: significa que a terra não pode prejudicar a coletividade ou a dignidade da pessoa humana.

- Em outras palavras, é um conceito que vai englobar a utilização adequada da terra, a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento econômico social da região onde está localizada - explica o advogado de Direito Agrário, Pedro Puttini Mendes.

Confira as dicas do mestre, previna-se e evite as ocupações que ocorrem em todo o país.

Assista:

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