Comissão debate proposta que cria regras para produtos artesanais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (29) proposta que trata do licenciamento, alvarás e fiscalização de produtos artesanais (PLP 125/23).
O debate foi solicitado pelos deputados Jorge Goetten (PL-SC) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Goetten explica que a Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas analisará, em profundidade, o PLP 125/23.
Segundo o parlamentar, apesar de ementa da proposta fazer menção à criação de um Simples Trabalhista, trata-se de algo mais amplo:
"Ultrapassa sobremaneira a esfera trabalhista, abrangendo diversas outras matérias, entre elas, normas que tratam do licenciamento de produtos da agroindústria artesanal e da fiscalização sobre produtos agroindustriais"
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