Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi confrontado pelo relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP), sobre sua posição em relação à invasão de terras.
Embora tenha dito que é contra, Fávaro defendeu o direito à manifestação quando feita dentro da lei e da ordem, o que levou Salles a questioná-lo quanto à ocupação de terras devolutas - terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.
“A reivindicação é legítima. Eu entendo que o direito à propriedade, o direito de ter o sonho de terra é legítimo e é legítimo também o direito à manifestação. Mas também quem exacerbar, responde. Se ele invadir, responde por isso. Agora, invasão de terra privada e invasão de prédio público eu já declarei isso diversas vezes, eu sou contrário, mais do que o contrário, a lei proíbe, pronto”, respondeu o ministro.
Ricardo Salles apontou a contradição com outras posições de parlamentares do PT e do Psol, que, segundo ele, defendem a invasão dessas áreas porque o proprietário que está lá produzindo não seria um proprietário e sim um invasor.
“Inclusive veio aqui a dona Maria Nanci, que é uma senhora que adquiriu uma fazenda em Rosana, no Pontal do Paranapanema, e que essa área foi invadida pela Frente Nacional de Luta, que é uma franquia do MST lá no Pontal do Paranapanema, e o que eles disseram aqui foi: não pode vir a Maria Nanci dizer nada a respeito do assunto porque a Maria Nanci é que é invasora”, disse Salles.
A CPI foi criada para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O requerimento de convocação foi transformado em convite para o ministro esclarecer as providências adotadas após invasões recentes.
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Fonte: Agência Câmara
