Senado discute Lei de Incentivo à indústria dos fertilizantes
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para terça-feira (22), às 9h, com 13 itens em pauta.
Um deles é o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert – PL 699/2023), de iniciativa do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto busca estimular a produção nacional, ao estabelecer benefícios para empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas. Segundo o autor, o projeto segue o exemplo de outros programas estratégicos já existentes no país, como nas áreas de petróleo e gás natural, de infraestrutura, de defesa e de energia nuclear, reduzindo a taxação do setor.
De acordo com Laércio, o aspecto tributário é um fator de alta relevância para incentivar ou desincentivar investimentos no Brasil, diante do grande impacto dos tributos na avaliação da viabilidade econômica de projetos, especialmente se esses projetos forem “aqueles estruturantes, como a implantação e o desenvolvimento de indústrias”.
O senador também pondera que, embora o agronegócio represente aproximadamente metade das exportações brasileiras, a indústria de fertilizantes do país está longe de alcançar o desempenho e a competitividade compatível com o seu porte e relevância. Eduardo Gomes, o relator, é favorável ao PL e lembra que a questão dos impostos nos fertilizantes já foi debatida em audiência no Plenário, no início do mês passado.
Na ocasião, os produtores nacionais pediram ajuda do Congresso Nacional para reduzir de 80% para 50% os fertilizantes importados. Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde vai tramitar em decisão final.
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Fonte: Agência Senado
