A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ouve nesta terça-feira (15) o líder do movimento, João Pedro Stédile. Ele terá que prestar esclarecimentos sobre invasões de terra e ocupações promovidas pelo grupo.
"O MST é um movimento social brasileiro que diz buscar a promoção da reforma agrária e lutar pelos direitos dos trabalhadores rurais sem terra. No entanto, suas declarações públicas e a realização de invasões de terra e ocupações podem levantar questões sobre possíveis ilegalidades", afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos que pediu a convocação de Stédile.
O parlamentar lembra que a legislação brasileira protege o direito à propriedade e que o princípio da função social da propriedade só pode ser declarada pelo poder público.
“Por isso, as ocupações de terra promovidas pelo MST devem ser analisadas à luz da legislação vigente, para verificar se estão sendo ofendidos os direitos de propriedade", concluiu
O deputado Coronel Assis (União-MT) lembrou invasões ocorridas na Bahia e em Pernambuco em abril, logo após, manifestações do movimento em defesa da reforma agrária.
Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ressaltou que o MST recebe apoio público e, por isso, a prestação de contas sobre suas atividades pode ser vista como um exercício de transparência.
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Fonte: Agência Câmara
