O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) afirmou, nesta quinta-feira (10), que pretende aprovar a proposta de Lei do Mar (PL 6969/13), analisada há dez anos na Câmara dos Deputados e com regime de urgência desde 2018.
O projeto original foi rejeitado na Comissão de Agricultura em 2015; ganhou novo texto, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 2017; e ainda passou por alterações na Comissão de Constituição e Justiça em 2021.
Recentemente, Gadêlha, último relator do tema na CCJ, aperfeiçoou o texto a fim de facilitar o consenso e a aprovação no Plenário da Câmara.
“De fato, o texto da CCJ [de 2021] é o texto que está no site da Câmara. Mas, para fazê-lo tramitar, precisei retomar as reuniões com entidades, sindicatos e a bancada da pesca. E a gente foi arredondando esse texto para convencer o próprio presidente Arthur Lira da necessidade da urgência. Desde então, venho apresentando esse último texto nas reuniões de liderança e nas reuniões de bancadas, conversando com os parlamentares”, explicou.
Há mudança, inclusive, na ementa da proposta, que passa a instituir a Política Nacional para Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. O texto mais recente ainda incorpora os direitos das comunidades tradicionais e cria o Fundo Mar, vinculado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e gerido por comitê interministerial.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) chamou atenção para o assunto.
“Quatro milhões de famílias serão impactadas diretamente por esse projeto de uma maneira negativa. Se tem um texto que não está disponível e que vai entrar lá no Plenário, já está errado. O projeto tem que chegar ao Plenário pronto. Então, temos que tomar esses cuidados”, alertou.
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Fonte: Agência Câmara
