Enquanto a Reforma Tributária (PEC 45/2019), recém aprovada na Câmara dos Deputados, inicia sua tramitação no Senado, diversas comissões temáticas aproveitam para debater o tema e propor alterações no texto.
Em alguns casos, solicitando a retirada ou redução de determinada carga tributária. Outras vezes, o debate aponta o pedido para que alguns produtos sejam taxados de maneira mais incisiva, como ocorreu durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (10).
E a bola da vez é o agrotóxico, ou agrodefensivo, nova nomenclatura dos produtos utilizados para combater pragas no campo.
O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), citou dados da OMS [Organização Mundial de Saúde] apontando que os agrotóxicos já causam diretamente cerca de 120 mil mortes por ano e 13 milhões de casos de intoxicação. O senador citou também dados recentes do Ministério da Saúde apontando que, entre 2019 e 2022, o uso de agrotóxicos foi a causa direta da morte de 439 brasileiros, além da intoxicação de 14 mil pessoas.
"Os estudos associam o uso de agrotóxicos ao desenvolvimento de tipos de câncer, como a leucemia e outros, e o Mal de Parkinson. Também é associado ao surgimento de lesões no fígado, pele e pulmões, além de desequilíbrios hormonais e mentais. Mas além desses impactos à saúde, também devemos mencionar os impactos ambientais do uso indiscriminado de agrotóxicos na água, ar e solo"— alertou Paim
Outros dados foram apresentados por representantes de entidades e órgãos apontando somente situações negativas relacionadas aos defensivos agrículos, como o levantamento da Anvisa sobre respiratórios graves, problemas no fígado e rins, além da anormalidade na produção de hormônios da próstata, ovários e tireoide e riscos cancerígeno.
No ‘debate’ em que o outro lado não foi ouvido, a proposta é para que os agrotóxicos deixem de ter todo e qualquer incentivo fiscal, sob a alegação de que é preciso ‘incentivar a alimentação saudável’.
Os alimentos conhecidos como ultraprocessados, como macarrão, nuggets e nectar de frutas, hoje com isenção de IPI, também foram alvo das críticas.
Para os participantes, o ideal é aumentar o impostos destes tipos de alimentos no Brasil.
Além da insistente fala na ‘alimentação saudável’, também foi citada algumas vezes, a proteção ao meio ambiente.
Mas não houve sequer uma análise prévia sobre como isso poderá reduzir drasticamente a produção de alimentos que hoje são essenciais para ajudar a ‘matar a fome’ dos mais pobres ou como isso os afetará no bolso.
Um ativista do movimento terrorista MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), de nome Diego Moreira, também reclamou do tratamento privilegiado que recebem os agrotóxicos, quando comparado a outras políticas alimentares.
"Só em 2021, o Brasil deixou de arrecadar R$ 13 bilhões com as isenções sobre agrotóxicos. Já o orçamento do PAA 2023 [Programa de Aquisição de Alimentos] destinado à agricultura familiar é de R$ 250 milhões', avaliou.
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Fonte: Agência Senado
