Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. O PL 3.430/2019, da ex-deputada federal Leandre, foi aprovado na forma do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) submetido à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto segue para sanção presidencial.
A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para incluir na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. O texto também modifica a lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021), a fim de que as áreas de preservação permanente, reserva legal e outras similares sejam elegíveis para pagamento por serviços ambientais (PSA) com uso de recursos públicos.
Em sua justificativa, a autora da proposição alega que a origem da crise hídrica está associada ao desmatamento dos biomas nacionais e à baixa proteção de áreas de preservação. O relatório de Otto Alencar destaca a necessidade de estímulo à recuperação de nascentes e argumenta que o PSA oferece a proprietários rurais estímulos adicionais à recuperação de nascentes.
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Fonte: Agência Senado
